O «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa» é uma fraude que resulta de um processo de elaboração que reclama um título, o da Convenção, mas que constitui uma subversão da democracia porque os representantes foram nomeados pelos governos e pelos parlamentos, e não pelo povo. O seu conteúdo, em três domínios decisivos, não é melhor:
* Despreza, diminui ou desvaloriza o acervo de direitos mais importantes consagrados nas Constituições de quase todos os países europeus, harmonizando-os, em regra, «por baixo». Saúde, Educação e Cultura continuam a ser domínios de cada Estado membro e onde a Europa abdica de ter políticas e recursos.
* Ao invés, em matéria de gastos militares e alinhamentos atlânticos, bem como nas disposições de natureza monetária e orçamental, é absolutamente taxativo nas regras e nos instrumentos que passam a blindar constitucionalmente as políticas que têm sido seguidas.
* Finalmente, o Tratado consagra uma arquitectura institucional onde a iniciativa legislativa é um privilégio exclusivo da Comissão e o legislador principal é o Conselho Europeu dos primeiros ministros, de acordo com um sistema de votos onde nada se pode decidir contra ou sem a concordância do "Directório" - o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália.
A rejeição deste Tratado é a condição para o progresso da Europa.
O Bloco de Esquerda continua a defender uma refundação democrática e social da Europa que se exprima numa alternativa constitucional que defina o quadro democrático de cooperação entre as Nações e os grandes objectivos de uma Europa de pleno emprego e direitos sociais. Esse quadro democrático deve assentar em três pilares fundamentais:
* Uma arquitectura institucional onde o poder legislativo resida num sistema parlamentar em duas câmaras de eleição directa, sem prejuízo de plataformas de acção coordenada entre os países, que preservem a sua capacidade de decisão;
* A convergência das políticas económicas, fiscais e orçamentais para a criação de emprego e de qualificações, e o avanço em direcção a um sistema de protecção social a nível europeu;
* A consagração de uma Europa de cidadania cosmopolita, que responda aos limites do multiculturalismo, não com o isolamento, mas com a transculturalidade. Não queremos afastar o Mundo das nossas fronteiras nem «colonizar» a cabeça do outro: assumimos a mestiçagem de culturas como parte indissociável do projecto europeu.
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