Até Janeiro de 2002, a base militar de Guantanamo era a expressão da sobrevivência da doutrina de Monroe, mãe de todas as doutrinas imperiais dos EUA para a América Latina, cravada, qual ameaça permanente, no território de Cuba. Já não era pouco.

      Mas desde essa data, reconvertida em campo de detenção dos prisioneiros das guerras de ocupação dos EUA, Guantanamo transformou-se no símbolo do novo gulag pós guerra fria. Por lá, de há 4 anos a esta parte, terão passado 750 detidos de 35 nacionalidades, considerados como suspeitos pelas autoridades norte-americanas, continuando presas cerca de 500 pessoas.

      Como o Gulag, Guantanamo convoca a incerteza e o arbítrio do labirinto kafkiano: os EUA não consideram aplicáveis aos seus prisioneiros – para quem inventaram a nova classificação de “combatentes inimigos” – nem a legislação dos EUA (alegando que estão presos fora do seu território), nem a Convenção de Genebra, por não os considerarem prisioneiros de guerra. O que significa que é a Administração que define unilateral, arbitrária e secretamente o (não) estatuto dos presos que têm à sua guarda: a maioria permanece detida totalmente à margem de qualquer procedimento judicial, por tempo indeterminado, podendo vir a ser julgada e até condenada à morte por tribunais militares especiais nomeados pelo Governo de Washington, dos quais não cabe recurso.

      Pior do que isso, o governo dos EUA autoatribuiu-se o direito de requalificar, relativizando e banalizando, a noção de tortura, permitindo-se aplicar reiterada e prolongadamente contra os presos uma vasta gama de violências e de tratamentos desumanos que passam pela tortura do sono, a alimentação forçada de grevistas da fome (com os presos atados e alimentados por entubamento violento), a simulação de afogamento, a sujeição a temperaturas e ruídos extremos, o atiçar de cães, o isolamento prolongado, e outros. Com a agravante de que tem impedido a fiscalização internacional da C. V. I. e da Comissão de Direitos das NU ao proibir que os seus delegados se avistem com os detidos.

      A vasta corrente de indignação pública internacional contra esta e outras práticas de abuso dos direitos fundamentais por parte das autoridades dos EUA – não nos esqueçamos que Guantanamo é o elo de uma cadeia de violência e ilegalidade que passa pelas torturas de Abu Ghraib, pelas prisões secretas e os raptos da CIA, pela tentativa de alterar legislações garantidoras dos direitos fundamentais, por violências graves imputadas às tropas de ocupação no Iraque e no Afeganistão, etc… - conduziu já a declarações inusitadas de alguns dos principais dirigentes europeus, mesmo dos que sempre sustentaram a invasão do Iraque.

      O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, fez votos para o fim, a expressão é dele, do “Gulag americano”. E a chanceler conservadora alemã, Angela Merkel, criticou abertamente o campo de Guantanamo. Mais importante ainda, o projecto de relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU, elaborado por cinco peritos independentes para acompanhar a situação naquele centro de detenção, propõe-se concluir de forma devastadora para os argumentos de Washington: equipara à tortura as citadas práticas de interrogatório contra os presos de Guantanamo, apela ao encerramento do campo e ao julgamento de todos os detidos em território americano, afirmando que a justificação legal apresentada por Washington para as detenções é uma distorção da lei internacional. Trata-se de uma situação, afirmou ao Times o perito da ONU Manfred Novak, que “em várias áreas viola a lei e as convenções sobre direitos humanos e tortura”.

      Simultaneamente, no passado dia 16 de Março, numa resolução seguramente de enorme significado, o Parlamento Europeu, com um único voto contra e uma abstenção apelou ao encerramento do campo de Guantanamo, insistiu em que “todos os prisioneiros deviam ser tratados de acordo com as leis humanitárias internacionais e julgados sem demora em audiência pública e justa por um Tribunal competente, independente e imparcial”, tendo condenado “todas as formas de tortura e maus tratos” e apelado ao cumprimento da lei internacional. O PE lembrou, aliás, que o combate ao terrorismo “só pode ser conduzido com sucesso se os direitos humanos e as liberdades civis forem plenamente respeitados”.

      Guananamo tornou-se a terceira mentira da guerra de agressão do Iraque, depois das armas de destruição maciça e das armas nucleares. É a mentira dos direitos humanos que iriam ser levados e instalados pelas tropas de ocupação e os seus sequazes locais.

      É bom lembrar que, ao tempo, o Governo português, o governo PSD/PP, caucionou e reproduziu tais mentiras para apoiar a guerra e encenar esse episódio vergonhoso de subserviência que foi a cimeira dos Açores, onde se deu o sinal para a invasão.

      E é bom lembrá-lo para sabermos se o actual Governo do PS cauciona ou não a mentira dos direitos humanos como legitimadora da ocupação do Iraque. Precisamos de saber o que pensa o actual governo da situação de Guantanamo e que diligências se propõe, se é que se propõe fazer, neste domínio. Ou, como aconteceu no caso das prisões secretas da CIA, se vai continuar a refugiar-se no argumento da falta de provas.

      É preciso saber, perante tudo o que está à vista, se os compromissos militares e policiais actualmente assumidos pelo Governo com as forças ocupantes no Afeganistão e no Iraque, devem ser mantidos. Ainda recentemente o Ministro da Defesa anunciou o prolongamento por mais um ano do contingente de cerca de 180 militares no Afeganistão. É preciso saber qual o sentido do seu sacrifício.

      É preciso saber de que lado se posicionam o Governo português e esta Assembleia quando o essencial, os direitos humanos, se coloca como questão.

      Lisboa, 22 de Fevereiro de 2006
      Fernando Rosas