Representantes do Bloco na Área Metropolitana do Porto convocaram conferência de imprensa para dar a conhecer a sua posição sobre a alegada reorganização de freguesias que é realmente uma redução das freguesias.

Comunicado de imprensa:

Sobre a reorganização administrativa do território:

Mais centralização, não!

1 – Através da Lei nº 22/2012 de 30 de maio, aprovada na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, está em marcha um plano de liquidação de mais de metade das 383 freguesias do distrito do Porto.

2 – Para tentar tornar aceitável esta lei “mata-freguesias”, os partidos do governo invocam que o figurino autárquico foi estabelecido há quase 100 anos.

3 – É certo que desde 1916, quando a paróquia civil passou a chamar-se “freguesia", muito mudou. Houve alterações na ocupação do solo pelas populações, cresceram os equipamentos, alterou-se o uso do território, aumentaram os serviços prestados pelas freguesias, principalmente na área
social.

4 – Por isso, o BE sempre defendeu alterações legislativas para reforço das competências e dos meios financeiros das freguesias, para melhorar a participação pública e aprofundar a democracia local e para criar um modelo da organização administrativa que permitisse responder melhor aosanseios e necessidades das populações.

5 – Mas a lei do governo vai em sentido contrário. O governo alega que o desenho dos limites das freguesias está desactualizado … mas só propõe a extinção de freguesias, chamando a isso reorganização por agregação… O governo PSD/CDS-PP nunca admite a criação de novas freguesias, em resultado das alterações ocorridas na distribuição das populações e da ocupação do território.

6 – E, apenas como exemplo, de 1950 até agora a população do país aumentou em mais de 20%, passando de 8,5 milhões para mais de 10 milhões de pessoas.

8 – Por aqui se vê que a invocação pelo PSD e CDS/PP da “desactualização” do mapa autárquico é só um pretexto para atingir o seu inconfessado objetivo: diminuir em mais de 10.000 o número de eleitos nas freguesias, centralizar ainda mais o poder.

9– Quais serão as consequências da aplicação desta lei defendida pelo PSD e CDS/PP? Com os critérios agora previstos no artigo 8º da nova lei, com a escala e dimensão demográfica entre 20.000 e 50.000 habitantes

• aumentarão as assimetrias territoriais: nas zonas urbanas do litoral surgirão mais umas dezenas de freguesias com mais de 20.000 habitantes (a juntar às 54 já existentes),  enquanto que no restante território, mais de 170 municípios têm menos de 20.000 eleitores …

10 – Com esta lei, ficará irremediavelmente prejudicada a proximidade dos eleitos com os eleitores. Ora a proximidade com as populações é a principal vantagem das freguesias.

11 – E no distrito do Porto, quais serão as consequências? O distrito do Porto será o segundo do país mais afetado em número de freguesias extintas, logo a seguir a Braga.

12 – No concelho do Porto, se for aplicada a Lei 22/2012, serão extintas mais de metade das 15 freguesias. E assim, com as propostas do PSD e CDS/PP a cidade do Porto voltará aos anos 30 do século 19, em que só existiam 7 freguesias no concelho. Mas nesse tempo, a cidade não chegava a ter
50.000 habitantes…

13 – A Lei 22/2012 desrespeita as freguesias que fazem parte da história dos concelhos: Em Matosinhos, elimina duas; em Vila Nova de Gaia, cinco; em Gondomar, cinco; na Maia, oito; em Gondomar, cinco; em Amarante, serão muitas mais; em Vila do Conde, pelo menos 6; na Póvoa de Varzim, mais de dez;

14 – As alterações aprovadas pelo PSD e CDS/PP não têm em conta o país. Mas também não têm em conta a realidade autárquica da União Europeia:

• em Portugal há 4.259 freguesias (entidade local que não existe na Europa continental) e 308 municípios. Mas na Alemanha há quase 14.000 municípios, a Áustria tem 2.342 municípios, a Espanha tem mais de 8.000 municípios (em que 7.000 têm menos de 5.000 habitantes), a  Itália tem 8.102 municípios e a França tem 36.565 municípios, grande parte destes têm menos de 3.500 habitantes)
      

15 – o que faz falta em Portugal é fazer a Regionalização, prevista na Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976, há trinta e seis anos. O que é preciso é quebrar a centralização do poder, que asfixia o país.

16 – A Carta Europeia da Autonomia Local (CEAL), assinada a 15 de Outubro de 1985 e que vincula o nosso país, defende a consulta popular. De acordo com o artigo 5º "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita."

17 – O BE defende que os autarcas não podem deliberar pela extinção das freguesias. Todos foram eleitos com programas eleitorais em que não constava o fim das freguesias.

18 – Nenhum eleito tem legitimidade política para extinguir freguesias, retirando às pessoas o sentimento de pertença à sua comunidade, à sua autarquia local.

19 – Assim, o BE rejeita frontalmente qualquer agregação, fusão ou extinção das Freguesias do distrito do Porto, sem que primeiro seja dada voz aos eleitores e à população das freguesias.

20 – Nesse sentido, foram já apresentados requerimentos, em várias Assembleias Municipais do distrito do Porto, para deliberar sobre a realização de Referendos locais com a seguinte pergunta: “Concorda que a Assembleia Municipal se pronuncie a favor da reestruturação das freguesias do concelho, promovendo a agregação, fusão ou extinção de qualquer uma delas?”

21 – Independentemente da posição que as diversas forças partidárias assumam nesta matéria tão importante para a democracia local, o BE continuará a combater o projeto do PSD e CDS/PP de, para já, extinguir freguesias, preparando terreno para, em breve, diminuir significativamente o número de municípios.

Não destruam as freguesias, não desrespeitem os que votaram nos programas eleitorais em que a extinção de freguesias não estava anunciada.
Respeitem a vontade popular!

9 de Julho de 2012

Os autarcas do BE do distrito do Porto