Olhamos para Abril com uma força viva e actuante, não no sentido nostálgico ou saudosista de quem faz uma peregrinação anual a um ente morto.
O 25 de Abril foi um momento único e irrepetível, do qual herdámos força, rebeldia e insubmissão. Força, rebeldia e insubmissão para as lutas que no presente fazem o presente e que no presente rasgam o futuro.
Longe de qualquer acomodação, continuamos transgressores dos poderes que oprimem, transgressores na exacta medida da origem da palavra, atravessando margens, alargando e desafiando limites. Como Paul Éluard nascemos para a nomear, para a cumprir, para o seu escrupuloso desígnio.
Sem ela, nada. Com ela, tudo.
Ela: liberdade.
PAULO KUCZYNSKI
Escritório de Arte
Cícero Dias 1928
52 x 36,5 cm
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O «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa» é uma fraude que resulta de um processo de elaboração que reclama um título, o da Convenção, mas que constitui uma subversão da democracia porque os representantes foram nomeados pelos governos e pelos parlamentos, e não pelo povo. O seu conteúdo, em três domínios decisivos, não é melhor:
* Despreza, diminui ou desvaloriza o acervo de direitos mais importantes consagrados nas Constituições de quase todos os países europeus, harmonizando-os, em regra, «por baixo». Saúde, Educação e Cultura continuam a ser domínios de cada Estado membro e onde a Europa abdica de ter políticas e recursos.
* Ao invés, em matéria de gastos militares e alinhamentos atlânticos, bem como nas disposições de natureza monetária e orçamental, é absolutamente taxativo nas regras e nos instrumentos que passam a blindar constitucionalmente as políticas que têm sido seguidas.
* Finalmente, o Tratado consagra uma arquitectura institucional onde a iniciativa legislativa é um privilégio exclusivo da Comissão e o legislador principal é o Conselho Europeu dos primeiros ministros, de acordo com um sistema de votos onde nada se pode decidir contra ou sem a concordância do "Directório" - o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália.
A rejeição deste Tratado é a condição para o progresso da Europa.
O Bloco de Esquerda continua a defender uma refundação democrática e social da Europa que se exprima numa alternativa constitucional que defina o quadro democrático de cooperação entre as Nações e os grandes objectivos de uma Europa de pleno emprego e direitos sociais. Esse quadro democrático deve assentar em três pilares fundamentais:
* Uma arquitectura institucional onde o poder legislativo resida num sistema parlamentar em duas câmaras de eleição directa, sem prejuízo de plataformas de acção coordenada entre os países, que preservem a sua capacidade de decisão;
* A convergência das políticas económicas, fiscais e orçamentais para a criação de emprego e de qualificações, e o avanço em direcção a um sistema de protecção social a nível europeu;
* A consagração de uma Europa de cidadania cosmopolita, que responda aos limites do multiculturalismo, não com o isolamento, mas com a transculturalidade. Não queremos afastar o Mundo das nossas fronteiras nem «colonizar» a cabeça do outro: assumimos a mestiçagem de culturas como parte indissociável do projecto europeu.
As ditaduras opõem-se ao progresso do conhecimento em geral e ao das ciências humanas em particular. Não há investigação, avanço no domínio científico, sem discussão, troca de ideias, imaginação sem entraves, elaboração livre de modelos, etc. O que supõe necessariamente liberdade de pensamento, de trabalho e de opinião - tudo o que a ditadura reprime por princípio.
Não há pois progresso científico sem liberdade e o próprio conhecimento dos mecanismos políticos, sociais, jurídicos que regem a democracia, quer dizer, o próprio conhecimento da democracia implica não só a investigação das ciências humanas como o aprofundamento da prática democrática.
(...)
(...) o Portugal democrático de hoje é ainda uma sociedade de medo. É o medo que impede a critica. Vivemos numa sociedade sem espírito critico - que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas.
(...)
Não se pode, hoje, dissociar direitos democráticos e direitos de cidadania. A cidadania política, que engloba as eleições livres com o direito universal de escolher os seus representantes, não se concebe sem os direitos sociais, iguais para todos - direitos à educação, à saúde e todo o tipo de serviços sociais.
OS DOZE MAIORES PONTIFICADOS DA HISTÓRIA
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