Constituição Europeia: BE apresenta pergunta para referendo 19-11-2004
O Bloco de Esquerda apresentou hoje, na Assembleia da República, um projecto para a realização de um referendo ao Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa.
Uma pergunta que abranje o conjunto das matérias deste tratado e não, como pretendem PSD e PS, uma pergunta vaga sobre o comprometimento de Portugal no esforço da construção europeia.
Projecto de Resolução Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa
As opções europeias de Portugal nunca foram sujeitas a consulta directa aos cidadãos. Nem a adesão à CEE, nem a ratificação dos Tratados de Maastricht, de Amesterdão ou de Nice foram submetidos à decisão popular, apesar de alguns desses casos se terem afirmado compromissos explícitos em tal sentido. Existe assim um défice fundamental no debate europeu em Portugal, bem como no esclarecimento e escolha entre alternativas para a Europa.
A apresentação de um Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa é certamente um momento importante na evolução institucional da União e os cidadãos não podem deixar de ser consultados sobre esta escolha.
O referendo deve permitir explicitar a opinião popular, sem qualquer ambiguidade, sobre as alterações que este Tratado introduz em matéria constitucional, institucional e política, e deve por isso abranger o conjunto das matérias deste Tratado.
Assim, nos termos constitucionais e legais, a Assembleia da República decide propor ao Presidente da República a convocação de um referendo em que os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se directamente em tempo oportuno sobre a seguinte questão:
Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?
18 de Novembro de 2004
Os deputados do Bloco de Esquerda
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