«TER PÁTRIA NÃO É NASCER NUM CERTO SÍTIO, É TER DE COMER, TER CASA, ESCOLA, ASSISTÊNCIA MÉDICA». Av. Dr. Magalhães Lemos. Edifício Impacto, Bloco 21. befelgueiras@gmail.com Telemóvel 917684030
Domingo, 28 de Novembro de 2004
Constituição Europeia

      Constituição Europeia: BE apresenta pergunta para referendo 19-11-2004



      O Bloco de Esquerda apresentou hoje, na Assembleia da República, um projecto para a realização de um referendo ao Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa.



      Uma pergunta que abranje o conjunto das matérias deste tratado e não, como pretendem PSD e PS, uma pergunta vaga sobre o comprometimento de Portugal no esforço da construção europeia.



      Projecto de Resolução Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa



      As opções europeias de Portugal nunca foram sujeitas a consulta directa aos cidadãos. Nem a adesão à CEE, nem a ratificação dos Tratados de Maastricht, de Amesterdão ou de Nice foram submetidos à decisão popular, apesar de alguns desses casos se terem afirmado compromissos explícitos em tal sentido. Existe assim um défice fundamental no debate europeu em Portugal, bem como no esclarecimento e escolha entre alternativas para a Europa.



      A apresentação de um Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa é certamente um momento importante na evolução institucional da União e os cidadãos não podem deixar de ser consultados sobre esta escolha.



      O referendo deve permitir explicitar a opinião popular, sem qualquer ambiguidade, sobre as alterações que este Tratado introduz em matéria constitucional, institucional e política, e deve por isso abranger o conjunto das matérias deste Tratado.



      Assim, nos termos constitucionais e legais, a Assembleia da República decide propor ao Presidente da República a convocação de um referendo em que os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se directamente em tempo oportuno sobre a seguinte questão:



      “Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?”



      18 de Novembro de 2004



      Os deputados do Bloco de Esquerda



publicado por befelgueiras às 21:31
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3 comentários:
De Anónimo a 2 de Dezembro de 2004 às 09:52
Queria dizer "Claro", Claro que não.Jorge
</a>
(mailto:jorge_m@iol.pt)


De Anónimo a 2 de Dezembro de 2004 às 09:49
Clora que não. Viva Portugal. Jorge
</a>
(mailto:jorge_m@iol.pt)


De Anónimo a 29 de Novembro de 2004 às 14:45
Eu voto não. Não a uma pretensa Constituição, "criada" nas costas dos eleitores, cujo comando sairá do eixo Franco- Alemão. É necessário um maior debate e a aprovação de uma "Constituite", com a participação de todos e de todas. Assim Não.José Manuel Faria
</a>
(mailto:jmvfaria@iol.pt)


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